Segundo a lei de registro civil há possibilidade de retificar documentos pela via Administrativa.
Por que Retificar?
É muito importante retificar os documentos que serão entregues para reconhecimento da cidadania italiana, porque alguns erros podem deixar dúvida sobre a identidade do imigrante italiano e de seus descendentes.
O que pode ser corrigido via administrativamente?
Por que Retificar?
É muito importante retificar os documentos que serão entregues para reconhecimento da cidadania italiana, porque alguns erros podem deixar dúvida sobre a identidade do imigrante italiano e de seus descendentes.
O que pode ser corrigido via administrativamente?
Só erros de grafia podem ser retificados pela via administrativa , isso signfica que nomes escritos errados podem ser corrigidos por essa via. Exemplo: O nome correto era Bianchi e nos documentos consta bianqui, bianque. Mesmo assim, não é garantido que o processo irá até o fim sem advogado. O juiz poderá solicitar o acompanhamento de um advogado. Texto da lei de Registro Civil:
Entendendo o Juiz que o pedido exige maior indagação, ou sendo impugnado pelo órgão do Ministério Público, mandará distribuir os autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo.
Erros de idade, local de nascimento, casamento e óbito são corrigidos via judicial, consequentemente necessita de um advogado.
Modelo de Solicitação via Administrativa
Ilmo. Oficial do ___ Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de _________
_____(nome completo)_____, brasileiro(a), __(estado civil)__, __(profissão)__, residente e domiciliado na Rua ______________, nº__, nesta cidade, expõe e requer o seguinte:
O prenome do requerente, _______(nome errado)_____, foi grafado com evidente erro gráfico pelo Oficial do Registro, devendo ter sido lançado como ___(nome certo)__, uniformemente aceito e correto na língua portuguesa, e não "____(nome errado)__", como consta da certidão de nascimento.
Isto posto, requer, na forma do artigo 110 da Lei 6.015, que se digne V. As. proceder da retificação do registro de nascimento, cujo assento foi lavrado neste Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, livro ____(nº), fls _________, sob o nº de ordem _________, em data de _________, a fim de que se realize a devida correção.
Termos em que pede deferimento.
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Data
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Assinatura
_____(nome completo)_____, brasileiro(a), __(estado civil)__, __(profissão)__, residente e domiciliado na Rua ______________, nº__, nesta cidade, expõe e requer o seguinte:
O prenome do requerente, _______(nome errado)_____, foi grafado com evidente erro gráfico pelo Oficial do Registro, devendo ter sido lançado como ___(nome certo)__, uniformemente aceito e correto na língua portuguesa, e não "____(nome errado)__", como consta da certidão de nascimento.
Isto posto, requer, na forma do artigo 110 da Lei 6.015, que se digne V. As. proceder da retificação do registro de nascimento, cujo assento foi lavrado neste Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, livro ____(nº), fls _________, sob o nº de ordem _________, em data de _________, a fim de que se realize a devida correção.
Termos em que pede deferimento.
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Data
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Assinatura
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